Proposta da Subseção para a mudança nos cursos de direito foi remetida ao Conselho Federal da OAB

Subseção que é a mais avançada em todo interior paulista, tenta proposta de mudança na grade curricular dos cursos de direito

A Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2013, determinou que até o ano de 2018 todos os tribunais do país devem ter eliminado o papel, com a implantação do sistema PJe na tramitação dos processos eletrônicos. Este sistema será único em todo o Poder Judiciário, sendo que os tribunais deverão substituir os atuais no prazo determinado na Resolução.

A 12ª. Subseção trabalha intensamente na certificação digital e no fomento do conhecimento no peticionamento eletrônico, através de cursos e palestras, sendo inclusive considerada a subseção mais avançada no interior paulista.

Agora a Diretoria da 12ª Subseção da OAB/SP, juntamente com sua Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia, bem como a Comissão OAB Vai à Escola e Faculdade, remeteram ofício à Seccional SP contendo a sugestão referente à preparação dos bacharéis em Direito para a realidade do processo eletrônico.

Consta no documento: “Em se tratando do Tribunal de Justiça de São Paulo, 42% (quarenta e dois por cento) das varas e todo o segundo grau já tramitam em formato eletrônico, sendo que os Tribunais Regionais do Trabalho trilham o mesmo caminho, o que demonstra a necessidade de adequação da grade curricular das faculdades de Direito para exigir destas que, em seu último ano letivo, tenha uma disciplina voltada ao processo judicial eletrônico, bem como oficinas práticas voltadas aos sistemas dos tribunais, notadamente o e-SAJ e o PJe-JT”.

Segundo o Presidente Domingos Stocco a principal proposta é para que no último semestre do curso de direito, seja lecionado curso específico aos bacharéis. “É importante que esta nova advocacia já entre no mercado com esse conhecimento; para nós, é um trabalho preventivo para que toda a advocacia, nosso trabalho é dar  sempre todo suporte possível em todas as áreas que os colegas venham atuar”, disse o Presidente.

A Seccional Paulista deu reposta à Subseção por ofício assinado pelo Presidente da OAB/SP Marcos da Costa, informando que  a proposta foi deferida e enviada ao Conselho Federal da OAB, para análise.