Comissão da Pessoa com deficiência exige cumprimento da lei pela Prefeitura

Comissão é um das mais atuantes com a sociedade civil

Um dos papeis da OAB através das suas comissões é garantir os direitos sob a letra da Constituição da República de 1988; a variedade das comissões da Subseção (mais de 100 entre comissões e cargos de representação) faz com que a entidade esteja presente em quase todos os embates justos na sociedade.

A Comissão da Pessoa com deficiência (CPcD) da Subseção  trabalhou intensamente no ano passado, não só fomentando o debate em mais de uma dezena de eventos com a advocacia e a sociedade civil, como também em conjunto com o Ministério Público (MP), exigiu que fossem compridos os direitos das pessoas com deficiência pelo poder público.

Em janeiro a CPcD remeteu ofício, assinado pelo Presidente Domingos Stocco e pela Coordenadora Samira Andraos Marquezin Fonseca, também presidente do Conselho Municipal de Promoção ao Portador de Deficiência (COMPID) à Secretaria da Educação Municipal de Ribeirão Preto,  informando a importância de imediata colocação de mediador para o aluno com deficiência nas escolas municipais;  requereu-se também que seja informado o nome completo do mediador que acompanhará a vida escolar deste aluno descrito, para que a instituição e a família possam seguir o processo de mediação que estará sendo realizado.

“É  fato de que os alunos matriculados na Escola Municipal de Ribeirão Preto  estão desprovidos da prestação de um serviço essencial que pode aumentar imensamente suas possibilidades de sucesso na escolar, que irá repercutir por toda sua vida”, disse a coordenadora Samira Andraos Marquezin Fonseca.

Conforme informação posterior, a OAB estabeleceu um prazo para o comprimento da lei, caso não seja atendida em sua demanda, a entidade acionará o MP.

* Foto Diretora Renata de Carlis Pereira e  a Coordenadora Samira Andraos Marquezin Fonseca