OAB vive momento único de fortalecimento durante Desagravo

Desagravo de Stocco se transforma em aula cívica e proclamação da defesa dos direitos, prerrogativas e ao Estado Democrático de Direito. 

A história e a literatura colaboram muito para com a memória de todos ao explicitar que a união dos seus pares os fazem mais fortes. Não só a garantia dos direitos e prerrogativas, mas a sobrevivência de espécies, raças e povos dependeram da união dos iguais diante dos desafios ou ameaças.

A Ordem dos Advogados do Brasil tem como princípio a proteção dos direitos ao exercício pleno da cidadania e pelo zelo incondicional das prerrogativas da classe dentro do Estado Democrático de Direito; a prática de qualquer ato que viole estes fundamentos é veementemente repreendida por constituir um atentado ao disposto no texto constitucional de 1988.

O desagravo surgiu a partir do primeiro Estatuto da OAB (Lei n° 4.215, de 27 de abril de 1963, artigos 89 (inciso XXI) e 130. Hoje o instituto está previsto no inciso XVII, do artigo 7°, da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994.

Todavia, é consenso entre os advogados que o ano de 2013 foi um ano de desafios imensos para a advocacia, diante das sucessivas ameaças aos seus direitos e prerrogativas, desde cerceamento de atendimento, a restrição do horário de funcionamento da justiça a a iniciativas como o Provimento 17; todas, ações do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Contudo, no dia 21 de maio, quando na sala de audiência da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, fatos envolvendo o Juiz substituto de Direito daquela Vara e os advogados Domingos Stocco e Roberta Galvão, apontam para a necessidade urgente de se discutir a democratização do espaço da sala de audiência; e além, é preciso discutir o Estado que hodiernamente ainda se desnuda em lapsos autoritários.

Na ocasião o advogado Domingos Stocco além de ter sido expulso da sala de audiência pelo magistrado, de forma arbitrária e ilegal, foi escoltado pela Polícia Militar que fazia a segurança do Fórum, a pedido da autoridade coatora.

O Prêmio Nobel da Paz de 1964 e ativista dos direitos humanos, Martin Luther King Jr em sua célebre frase, já dizia: “O que mais me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.

E foi na noite do dia 07.11, na Casa da Advocacia e Cidadania da 12ª. Subseção da OAB/SP, que esmoreceu qualquer dúvida que a classe advocatícia estivesse ou pudesse ficar silenciosa. Num gesto solidário, humanístico e, sobretudo, um ato de civismo incomum; que Domingos Assad Stocco, Presidente da Subseção, foi abraçado por mais de 200 advogados em ato de Desagravo.

Um desagravo estridente que reverberou a todos os cantos dessa comarca, estado e nação, de que não, nenhum advogado e com ele toda a advocacia nunca se vergarão diante de qualquer ato que ultrapasse o limítrofe da legalidade infringindo o que há de mais caro à classe: as prerrogativas.

Compuseram a mesa dos trabalhos do ato de Desagravo, presidida pelo Presidente do Conselho Regional de Direitos e Prerrogativas da 6ª. Região da Seccional da OAB/SP, Aguinaldo Biffi; o Presidente da Comissão Seccional de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, Ricardo de Toledo; o Vice-Presidente da Comissão Seccional de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, Leandro Sarcedo; o orador da oração do desagravo, advogado militante e ex-Presidente da 12ª. Subseção, Feres Sabino; o Conselheiro Seccional da OAB/SP, Cid Velludo; a Diretora Renata De Carlis Pereira, representando a Diretoria da Subseção; a Presidente da Subseção de Batatais, Regina Maria Sabia Darini Leal, representando todos os presidentes de Subseção, presentes; Tãnia Zufelatto Coordenadora da Comissão de Direitos e prerrogativas da 12ª. Subseção da OAB/SP.

O Conselheiro Aguinaldo Biffi ao abrir os trabalhos enfatizou que se tratava do primeiro ato do Conselho Regional de Direitos e Prerrogativas da 6ª. Região da Seccional da OAB/SP, recentemente instituído, e que, caso necessário, seria o primeiro de muitos.

Um das vozes mais marcantes da noite foi a do Presidente da Comissão Seccional de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, Ricardo de Toledo, bastião da causa, que discursou em tom inflamado: “Não se trata somente de uma reação ao um ato de abuso à liberdade da advocacia, mas não somente, são nesses atos que a advocacia se revigora, se fortalece. (…) Logo quando completamos um quarto de século da Constituição Libertária, da Constituição Cidadã, ainda há, por incrível que pareça, autoridades, serventuários, agentes públicos que querem fazer prevalecer sua vontade pelo uso da força”, discursou.

Feres Sabino, ao subir a Tribuna para uso da palavra, carregou consigo toda uma gama histórica e uma simbologia em sua figura ímpar de advogado militante, profissional abnegado e cidadão que tanto fez pela advocacia e pela luta em prol de um país livre que hoje vive sobre as luzes e vestes da democracia. O orador falou do Estado de Direito, relembrou nossa história sob as baias e coturnos da Ditadura que calou e negativou vidas e os direitos e prerrogativas dos brasileiros. “Hoje a democracia representativa e participativa consagrada pela Constituição de 88 com a iluminação plena de nossos vento e de nosso ar, que dignifica a pessoa humana com princípio e fundamento, e assim, e com isso estimula o positivo de cada um, apesar de presenciarmos através do ato falho que nos agrupa nesse instante com a ofensa no direito, nascida no âmbito do poder Judiciário, que no sistema da distribuição dos três poderes lhe cabe justamente reconhecer e proclamar os direitos. (…) Simultaneamente a esse fluxo de energia jurídico-política envolve e umedece a afirmação infra-constitucional do nosso Estatuto do advogado, que é categórico na reafirmação que não há hierarquia e nem insubordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público (…)”, discursou aplaudido.

Presidente Domingos Stocco, o desagravado, antes de começar seu discurso disse da tribuna que aquele desagravo era também como se fosse da advogada Roberta Galvão (que está com o processo em andamento) e pediu para que a colega ocupasse seu lugar à mesa.

Presidente Stocco reclamou por ter sido impedido de realizar o ato de desagravo no local onde teria ocorrido a ofensa ao profissional do direito. E lembrou do artigo 133, que é tácito: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Fez menção a diversos atos de violação das prerrogativas que presenciou e combateu e viu colegas responsáveis combaterem durante seus mais de trinta anos de advocacia.

O presidente chamou à responsabilidade e vigilância de todos perante um Estado Opressor: “Esse Estado Opressor que, infelizmente, expulsa o advogado de um local público. A Sala de Audiência é um local público; ou o Estado Opressor não atende o advogado, quando a lei diz que isso é obrigatório; o Estado Opressor altera horário do Fórum; o Estado Opressor não respeita os limites da Lei. (…)Confio muito em nós advogados e praticantes da advocacia. Não confio em atos arbitrários; não acredito em abuso de autoridade; não acredito em atos ilegais, mesmo que sob a escolta do Estado Opressor. Não acredito nisso. Acredito na verdade; Acredito nos Fatos. Acredito na Vida. Não acredito na arrogância, que se esconde atrás de atos arbitrários; atos enfrentadores da Lei. A Presidência da OAB tem me trazido experiência única: temos que estar atentos e vigilantes, todo dia um pouco; todo dia uma forma diferente; pois o Estado Opressor está atrás da porta, nos esperando numa emboscada da vida ou profissional”, discursou.

No fim, muito emocionado Presidente Stocco fez uma celebração da Constituição: “Confio muito em nós, advogados e praticantes da advocacia. Não confio em atos arbitrários; não acredito em abuso de autoridade; não acredito em atos ilegais, mesmo que sob a escolta do Estado Opressor. Não acredito nisso. Acredito na verdade; Acredito nos Fatos. Acredito na Vida. Não acredito na arrogância, que se esconde atrás de atos arbitrários; atos enfrentadores da Lei.A Presidência da OAB tem me trazido experiência única: temos que estar atentos e vigilantes, todo dia um pouco; todo dia uma forma diferente; pois o Estado Opressor está atrás da porta, nos esperando numa emboscada da vida ou profissional. Eu acredito na advocacia e o meu norte é a Constituição Brasileira, qual ninguém está acima dela” discursou.

Saudando a todos o presidente terminou seu discurso com a frase que moldou a luta incansável da Subseção para que a advocacia seja respeitada. “ADVOCACIA NÃO É VISITANTE; ADVOCACIA É PARTE DA JUSTIÇA”, finalizou.

A noite memorável ficará marcada no coração de todos os bons presentes e na história da advocacia local, como marca indelével na armadura daqueles que se voltaram contra as ameaças aos direitos e prerrogativas e a liberdade.