Juristas promovem grande debate sobre o Novo CPC na Subseção

 Novo Código foi aprovado em votação simbólica na Câmara Federal 

No último dia 26.11, foi aprovado em votação simbólica, o texto-base do novo Código de Processo Civil. O projeto, entre tantas mudanças, visa  reduzir a possibilidade de recursos, obriga o julgamento de ações em sequência de data e determina que ações sobre o mesmo tema sejam paralisadas até julgamento por instância superior.

Destaques e emendas que alteram o teor proposta, ainda serão analisados pelo legislativo.

Na justificativa do projeto o  novo Código de Processo Civil é para dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações.

Sempre presente em assuntos do interesse jurídico e nacionais, a OAB ajudou em grande parte na formatação do texto-base em votação no Legislativo.

Foi com esse pensamento, e também para entender os desafios desse novo amanhã no novo CPC, que o Departamento de Cultura e de Eventos da OAB/SP juntamente com o da 12ª. Subseção da OAB/SP promoveram ontem, 27.11, no auditório da Casa da Advocacia, a palestra: O Projeto do Novo Código de Processo Civil, com os palestrantes Dr. FLAVIO YARSHAL e Dr. EDUARDO JOSÉ DA FONSECA COSTA.

O Diretor Glauco Polachini Gonçalves fez um agradecimento aos organizadores e palestrantes do evento: “Nos da 12 subseção fomos agraciados com os lúcidos posicionemos dos insignes juristas Drs Flávio Luiz Yarshel e Eduardo José da Fonseca Costa, que de maneira lúcida passaram suas impressões acerca do Projeto do Novo Código de Processo Civil. A comunidade jurídica local, mais uma vez, rende seus singelos agradecimentos aos nobres palestrantes”, disse.

Compuseram a mesa dos trabalhos junto aos palestrantes, os Diretores da 12ª., Valdez Freitas  e Glauco Polachini Gonçalves; a Prefeita Dárcy Vera; os coordenadores da Comissão de Processo Civil  da Subseção, Tiago Tibério, e Lucas Diniz; e a coordenadora do Departamento de Cultura e de Eventos, Christiana Paixão.

Eduardo Silveira Martins, coordenador da Comissão de Comunicação, falou sobre a importância do evento: “Os dois temas que mais suscitaram preocupações nos operadores de direito neste ano de 2013 foram o peticionamento eletrônico e a reforma do Código de Processo Civil. O peticionamento eletrônico vem sendo amplamente discutido na nossa Casa da Advocacia. Hoje, debateremos a reforma do Código de Processo Civil, que nos afeta diretamente e vem causando muita polêmica, com muitas posições divergentes e falta de consenso entre doutrinadores, juízes, promotores, advogados, procuradores e defensores públicos. Num clima democrático, trouxemos hoje um representante do Poder Judiciário, Dr. EDUARDO JOSÉ DA FONSECA COSTA e um representante da advocacia, Dr. FLAVIO YARSHAL”, disse.

Outras Mudanças

Entre as mudanças aprovadas, está a possibilidade de audiências por meio de videoconferência. O texto também determina que a participação do réu no processo começará a partir do comparecimento a uma audiência de conciliação. Atualmente, a participação começa com a apresentação da defesa no prazo de 15 dias a contar da citação. A nova redação busca privilegiar a tentativa de solução amigável por meio da conciliação.

O novo código estabelece ainda a possibilidade de converter ações individuais em ações coletivas, desde que atendidos os pressupostos de relevância social e dificuldade na formação de litisconsórcio. Ele também passa a exigir o aprimoramento da motivação das decisões judiciais, determinando que os juízes detalhem questões trazidas pelas partes. .

O texto admite ainda a alienação antecipada de automóveis com o objetivo de evitar o perecimento ou depreciação. Além disso, aperfeiçoou os mecanismos de penhora online. Agora o juiz tem o prazo de 24 horas para cancelar os bloqueios múltiplos de bem e o banco tem prazo igual para executar a ordem judicial. Caso não acate, a instituição financeira poderá responder por perdas e danos.

Colaborou: Agência Brasil