REUNIÃO PÚBLICA DA OAB DELIBEROU PROPOSTAS DE APRIMORAMENTO DO PLANO DIRETOR

Advogados especialistas em urbanismo promoveram uma noite de estudos com sociedade civil

O Executivo Municipal da cidade de Ribeirão Preto está revendo os instrumentos de planejamento urbano para organizar melhor os espaços da cidade. A revisão do Plano Diretor Estratégico vem em primeiro lugar, porque é o principal instrumento para o planejamento urbano.
A proposta para a revisão do Plano Diretor de Ribeirão discute o IPTU progressivo na cidade, a outorga para a cobrança progressiva entre outros pontos polêmicos.

Na noite do dia 16.10, na Casa da Advocacia, os representantes da 12ª. Subseção da OAB/SP no COMUR (Conselho Municipal de Urbanismo), o 1º. Secretário, Luiz Eugenio Scarpino Jr., e o membro suplente Roberto Almeida Guimarães; junto com a Comissão de Direito Urbanístico, Habitacional e Regularização Fundiária, representada pelos seus Coordenadores, Pablo de Figueiredo Souza Arraez e Guilherme Mellem Mazzotta; promoveu a 1ª. REUNIÃO PÚBLICA E ABERTA DA OAB PARA DISCUSSÃO DO TEXTO REFERÊNCIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Antes do início dos debates, a mesa dos trabalhos foi aberta pelo Presidente Domingos Stocco que agradeceu a presença das autoridades e da sociedade civil, e ressaltou o papel constitucional da OAB nas questões de interesse público. Scarpino Jr ressaltou que a OAB estava promovendo aquele tipo de debate para “acrescentar e aprimorar junto com a sociedade civil”.
Após extensa contenda, ficou deliberado que a OAB emitirá uma nota técnica à Secretaria do Planejamento objetivando garantir um tempo maior para apresentar sugestões e aprimoramentos no texto que, mesmo constituindo um avanço, ainda assim não consegue ter definições mais claras e objetivas sobre o correto ordenamento da cidade, tampouco garante um cronograma e metas para que as 11 leis que decorrerão do Plano Diretor sejam implantadas. Também desta forma, a OAB defenderá junto ao Ministério Público e na Secretaria dos Negócios Jurídicos a legalidade de ampliação dessa discussão, de forma que ela não seja concluída abruptamente, com apenas uma única audiência pública após a disponibilização do texto-base.
“Entendemos ter sido muito produtiva a audiência de hoje, que contou com a importante colaboração da Secretaria do Planejamento objetivando aprimorar o texto do Plano Diretor, deixando com maior grau de concretude e que seja de certa forma, possível de ser implementado desde já”, disse Scarpino Jr.