Peticionamento Eletrônico em Foco – nº 05/2013

Suspensão de prazos em setembro de 2013

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspenderá o atendimento ao público e dos prazos em geral na Comarca de Ribeirão Preto, no período de 2 a 6 de setembro. Esta suspensão será em decorrência da implantação do peticionamento eletrônico no dia 9 de setembro, caso não existam outras suspensões.

Varas onde o peticionamento eletrônico será implantado

O peticionamento eletrônico já é realidade em Ribeirão Preto. Para que não haja confusão, fizemos uma lista das Varas onde o peticionamento eletrônico será obrigatório:
– 1ª a 10ª Vara Cíveis;
– Juizado Especial Cível;
– 1ª a 3ª Vara da Família e das Sucessões;
– 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública;
– 1ª e 2ª Vara do Júri e Execuções Criminais (Piloto Criminal);
– 2ª e 5ª Vara Criminal (Piloto Criminal – Digital a partir do recebimento da denúncia).
Como podemos ver, Ribeirão Preto será a primeira comarca a ter Varas Criminais com processos eletrônicos. Trata-se de um projeto piloto, sendo que não se sabe ainda como será o procedimento anterior ao recebimento da denúncia.
Diante disto, podemos concluir que, pelo menos a princípio, nas seguintes Varas não haverá o peticionamento eletrônico para novas ações, a saber:
– 1ª, 3ª e 4ª Vara Criminal;

– Juizado Especial Criminal;

– Vara da Infância e da Juventude e do Idoso;

– Colégio Recursal.

90% de processos eletrônicos em 2 anos

Esta é a previsão do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação à implantação do processo eletrônico. Até o final do ano todas as comarcas do Estado estarão funcionando eletronicamente para novas ações, e  a previsão é de que em 2 anos 90% dos processos tramitem neste formato.
O advogado sabe que esta previsão é um pouco difícil de ser cumprida, visto que não raras vezes processos chegam a ficar mais de um ano conclusos para despachos e sentenças e, apesar do procedimento do cartório tender a ficar mais célere, cara Vara ainda possuirá um único julgador, que terá, pelo menos no início, uma sobrecarga de sentenças para prolatar.

Entretanto, sabemos que, por exemplo, daqui há cinco anos podemos ter números próximos à previsão do Tribunal, caso este invista em treinamento e infraestrutura.