31/10/2013 – TJSP PROMOVE PALESTRA SOBRE MUDANÇAS NO DOCUMENTO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

        Na próxima segunda-feira (4), às 10 horas, o Tribunal de Justiça de São Paulo realizará palestra sobre o “DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais”, com o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Durval Augusto Rezende Filho, e o juiz assessor da Presidência, Gustavo Santini Teodoro. A exposição – direcionada a servidores, magistrados e advogados – abordará as alterações no documento para recolhimento de custas judiciais.

O novo modelo substituirá a GARE (Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais). A alteração se deu em razão da Portaria CAT nº 107/13, da Secretaria Estadual da Fazenda, que instituiu o Sistema Ambiente de Pagamentos e o DARE. O documento confere maior segurança aos pagamentos das custas.

Será disponibilizado no site do TJSP, a partir de segunda-feira, link para o novo sistema de pagamento. No entanto, até o dia 28 de fevereiro o recolhimento poderá ser feito por meio de GARE ou DARE. Após, será efetuado exclusivamente pelo novo documento.

Os magistrados e servidores que quiserem participar da palestra devem efetuar inscrição pelo link do Cetra na Intranet, para as modalidades presencial (Sala do Servidor – 16º andar – Fórum João Mendes Júnior) ou a distância. Já os advogados podem comparecer ao evento ou acompanhar pela internet na página http://www.nucleomedia.com.br/get_webcast.asp?id=20720.

Fonte:  Comunicação Social TJSP – CA (texto) / MC (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br