170 perguntas-Curso de Processo e Peticionamento Eletrônico

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A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo – OAB-SP, lançou em seu site institucional a cartilha sobre peticionamentos e processos eletrônicos que utilizam certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O documento traz 170 perguntas e respostas sobre o tema e explicações a respeito do certificado digital  como o que é, para que serve, como adquirir e utilizá-lo além de questões práticas a respeito de sua aplicação no cotidiano do advogado. Segundo o presidente da OAB paulista, Marcos da Costa, a cartilha faz parte de uma série de ações para incentivar a adoção, por parte dos advogados, do peticionamento e processo eletrônico.

“A rapidez com que alguns tribunais vêm implantando o processo eletrônico nem sempre condiz com as necessidades da classe. Por isso, a OAB-SP vem promovendo uma série de iniciativas para auxiliar na inserção digital do advogado”, explica Costa. Além da publicação da cartilha, a OAB-SP reduziu o valor do certificado ICP-Brasil para advogados e ampliou a quantidade de seus pontos de fornecimento.

Para visualizar a cartilha, acesse: http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/peticionamento-eletronico-instrucoes/curso_processo_peticionamento_eletronico.pdf/

Demais Cartilhas 

Cartilha de Peticionamento da OAB/SP  – o texto traz um passo a passo de como utilizar o portal e-SAJ do TJ/SP, que permite acesso através de duas formas de identificação : pelo CPF ou certificado digital“.

A cartilha também explica como se cadastrar, criar senha de acesso ao portal e como fazer, na prática, uma petição inicial eletrônica, criando login e inserindo foro, competência e classe do processo, além de demonstrar como assinar eletronicamente e enviar a petição. O texto trata, ainda, de cada etapa da consulta de processo no portal E-SAJ.

 “E-Cartilha – Peticionamento eletrônico/Processo eletrônico”, com orientações sobre o peticionamento na Justiça do Trabalho; e “Peticionamento Eletrônico – Crimes de Alta Tecnologia”, com dicas para o peticionamento na Justiça estadual de SP, no Juizado Especial Federal, no TRF, no STJ e no STF.

A “E-Cartilha” foi desenvolvida pela Comissão de Direito do trabalho da OAB/SP, por seu Comitê de Direito Processual do Trabalho, e pelo Sinsa – Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O texto é um guia sobre conceitos legais comuns ao processo tramitando por via digital, como “meio eletrônico” e “assinatura eletrônica”, trazendo, ainda, informações sobre atos como comunicação dos atos processuais e registros de atos em audiências.

A Cartilha trata também do chamado “Precad”, o “Pré-Cadastramento de Iniciais”, sistema de distribuição de petições iniciais trabalhistas no TRT da 2ª região, procedimento sem o qual não é possível a distribuição. No último capítulo, a cartilha aborda o Processo Judicial Eletrônico, o “PJe”, software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, que visa modernizar, aparelhar e viabilizar a prestação jurisdicional mais célere, e de forma padronizada entre as cortes.

Já a cartilha “Peticionamento Eletrônico”, da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia, traz informações sobre os pré-requisitos necessários para o uso da certificação digital, tais como os programas necessários para a utilização, os cuidados com as senhas, como fazer e renovar a certificação e quais aparelhos são necessários para que o advogado possa trabalhar com as novas tecnologias, entre tantas outras orientações e dicas.

Fonte: OAB SP