Na última semana, a convite da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, presidida pela Dra. Priscila Pamela dos Santos, a 12ª subseção se fez presente em reunião ordinária na capital do estado, uma das únicas do interior, sendo representada pela Comissão de Direito Criminal da 12ª Subseção da OAB-SP, na figura do Presidente, Guilherme Rodrigues da Silva.

Diante de uma extensa e densa pauta, verificou-se a preocupação e compromisso da seccional paulista dos advogados em ouvir e atender as demandas por vezes esquecidas no que se refere a política criminal e penitenciária, agregando ao debate técnico apontamentos de experts e representantes de coletivos e movimentos sociais, como “Instituto Pro Bono”, “Instituto Responsa”, “Panosocial”, “InfoPreta”, “Sodiprom”, além de notáveis consultores como o Dr. Dráuzio Varella para a pauta de saúde penitenciária e a Desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, no quesito mulheres em situação de encarceramento, sem prejuízo de inúmeros outros nomes.

Motivo maior da excelente recepção foi a apresentação pela 12ª Subseção dos projetos em desenvolvimento e com o apoio dos poderes constituídos, sobretudo os assuntos penitenciários, visitas técnicas, assistência judiciária, preocupação com o encarceramento feminino, eventos, projetos de ressocialização do preso por meio do trabalho, estudos técnicos-legislativos, entre outros, os quais encontraram convergência política com o trabalho desempenhado pela comissão seccional, demonstrando a real possibilidade de se fazer, regionalmente, política pública com empenho, eficiência e resultado. E mais, que a OAB deve, antes de mais nada, cumprindo com o seu papel constitucional, auxiliar na promoção da democracia, entender os problemas da complexa sociedade e ser uma plataforma de eco sobre a paz social.