12ª Subseção da OAB-SP e outras entidades entregam ao prefeito de Ribeirão Preto pré-projeto da Política Municipal de Transparência
No início desta semana, o Presidente da 12ª Subseção da OAB-SP, Luiz Vicente Ribeiro Corrêa, juntamente com representantes de outras 14 entidades representativas da sociedade e do Instituto Ribeirão 2030, entregou ao prefeito Duarte Nogueira o pré-projeto da Política Municipal de Transparência e Controle Social.
A proposta foi elaborada pelo Comitê com base na experiência de seus integrantes, no aprendizado do Fórum Municipal de Transparência (realizado nos dias 25 e 26 de setembro) e em ações bem-sucedidas de outras cidades, como Londrina (Lei Municipal 11.777/2012) e São Paulo (pré-projeto da Política Municipal de Transparência e Dados Abertos, em fase de discussão e readequação).
O pré-projeto tem 54 artigos que, se transformados em lei mediante a aprovação do Legislativo, ampliarão a transparência e o controle social em Ribeirão Preto, dificultando que casos de corrupção como os revelados na Operação Sevandija voltem a acontecer.
A diretoria da 12ª Subseção da OAB-SP gestão 2019/2021, na ocasião representada pelo Presidente Dr. Luiz Vicente Ribeiro Corrêa, tem participado ativamente em todos os âmbitos da sociedade, buscando ampliar o debate com diferentes instituições e organizações afim de melhorias para a cidade e região.
