Computadores da sala do Fórum Estadual já foram habilitados para o Peticionamento Eletrônico

Adaptação da sala da OAB foi  uma ação coletiva de advogados que compõem o grupo gestor

Já liberado na Comarca de Ribeirão Preto, o Peticionamento Eletrônico já é parte do cotidiano do advogado, portanto, todos os colegas já são obrigados a acessar o sistema e distribuir seus processos por essa via.  Já não há possibilidade de distribuir ações em papel, apenas em casos urgentes.

Desde o dia 10.09, a sala da OAB do fórum estadual, conta com todos os computadores habilitados para a prática do peticionamento eletrônico.

Presidente Domingos Stocco fez questão de agradecer aos advogados envolvidos nessa conquista para advocacia: “Foi uma ação coletiva, como tudo nesta gestão. Quero em especial agradecer ao Diretor e Representante da OAB junto ao Fórum da Justiça Estadual, Glauco Polachini Gonçalves; a Maria Cristina Cavalheiro Steola, Responsável pelas salas da OAB em Ribeirão Preto, e também, ao nosso Coordenador da Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia, Izildo Souza. Obrigado por ajudarem a construir conosco, nossa gestão de uma OAB participativa”, concluiu

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo em relação à implantação do processo eletrônico, até o final do ano, todas as comarcas do Estado estarão funcionando eletronicamente para novas ações e a previsão é de que, em 2 anos, 90% dos processos tramitem neste formato.

Varas onde o peticionamento eletrônico será implantado

O peticionamento eletrônico já é realidade em Ribeirão Preto. Para que não haja confusão, fizemos uma lista das Varas onde o peticionamento eletrônico será obrigatório:
– 1ª a 10ª Vara Cíveis;
– Juizado Especial Cível;
– 1ª a 3ª Vara da Família e das Sucessões;
– 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública;
– 1ª e 2ª Vara do Júri e Execuções Criminais (Piloto Criminal);
– 2ª e 5ª Vara Criminal (Piloto Criminal – Digital a partir do recebimento da denúncia).
Como podemos ver, Ribeirão Preto será a primeira comarca a ter Varas Criminais com processos eletrônicos. Trata-se de um projeto piloto, sendo que não se sabe ainda como será o procedimento anterior ao recebimento da denúncia.
Diante disto, podemos concluir que, pelo menos a princípio, nas seguintes Varas não haverá o peticionamento eletrônico para novas ações, a saber:
– 1ª, 3ª e 4ª Vara Criminal;

– Juizado Especial Criminal;

– Vara da Infância e da Juventude e do Idoso;

– Colégio Recursal.

Colaborou Peticionamento em Foco