Câmara fará sessão solene em comemoração ao dia do Advogado.

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Câmara fará sessão solene em comemoração ao dia do Advogado.

capela_novasProjeto do vereador Capela Novas autoriza a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, a realizar sessão solene, sempre no mês de Agosto, em homenagem ao Dia do Advogado.

Na ocasião da sessão de cada ano, cada Vereador prestará uma homenagem a um advogado ou advogada que se destacou na atuação e valorização da advocacia em Ribeirão Preto.

Na justificativa do projeto, em seu primeiro parágrafo é citado o artigo 133 da Constituição que dignificou a advocacia “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Destaque para parte assinada pelo vereador: “Vicejam amplas e impactantes conquistas, postulados e importância dos advogados e da Ordem que os une e representa, a OAB, que é mister desta Casa de Leis, entidade político-administrativa timbrada em preceitos elevados, como democracia, justiça, moralidade, probidade, decoro e equidade, e dos nobres pares que a integram, face a natureza, relevância, viabilidade, moralidade, licitude e bom alvitre, provarem a presente propositura, com singela, porém verdadeira homenagem a essa classe merecedora de toda atenção e respeito, os advogados e advogadas atuantes em Ribeirão Preto”

11 de agosto é o Dia do Advogado
A data é em comemoração da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, à época de Dom Pedro I.
Em 1827, o imperador inaugurou, em Olinda e em São Paulo, as duas primeiras escolas de Direito brasileiras.
O feriado está previsto na Lei nº 5.010/66 (artigo 62, inciso IV), que trata da organização da Justiça Federal.

 

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