Peticionamento Eletrônico em Foco – nº 01/2013

Caro colega advogado, com a proximidade da implantação do peticionamento eletrônico na primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo em Ribeirão Preto, Cravinhos, Jardinópolis, Santa Rosa de Viterbo, São Simão e Serrana, a 12ª Subseção iniciará a partir de hoje, com apoio da Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia, a divulgação do…

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A imoralidade em marcha – Por Feres Sabino*

 Se nossa organização democrática é representativa e participativa, continuo pensando como a soberania popular deveria entrar no Poder Judiciário, no Ministério Publico, nas Forças Armadas, como um fator de controle dessas Instituições que encerram tantos poderes. Mas sem ignorar os bons serviços prestados pelo Conselho Nacional de Justiça. O último deles está representado na Resolução…

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MEDIAÇÃO: VIDAS QUE SE RENOVAM PELA QUALIDADE DA CONVIVÊNCIA

Por Helena Gurfinkel Mandelbaum A Comunicação é a mais básica e vital de todas as necessidades humanas, depois da sobrevivência física. Quando as pessoas não se comunicam de forma adequada, aparecem os conflitos. Se essas pessoas, ao perceberem o início de um desentendimento, resolvem conversar e conseguem, por si mesmas, resolver o conflito, com certeza obterão…

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OAB SP, AASP e IASP pedem revogação do Provimento 17/2013 ao Órgão Especial do TJ-SP

Fonte OAB SP Os presidentes da OAB SP, Marcos da Costa; da AASP, Sérgio Rosenthal, e do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro requereram ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça a revogação do Provimento nº 17/2013 da Corregedoria Geral da Justiça, que autorizou notários e registradores a realizar mediação e conciliação. Nas alegações, elaboradas…

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PARECER SOBRE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/13

NOTA A 12ª. Subseção da OAB/SP em virtude da sua responsabilidade com a Carta Magna, vem por meio desta, expor sua manifestação contrária ao teor do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/13 em tramite na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que objetiva dificultar a constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito. Restam sérias dúvidas quanto à legalidade…

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