12ª Subseção cria Comissão de Direito Aduaneiro e Internacional

Por Eduardo Marques Jacob, Coordenador da Comissão de Direito Aduaneiro e Internacional da 12ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil/SP

O comércio internacional já se consolidou como uma importante realidade do interior paulista, tendo conquistado espaço vital na indústria, comércio e prestação de serviços.

Com o crescimento das relações comerciais internacionais, mais do que a importação e exportação de produtos e serviços, outras demandas surgiram, tais quais a busca por investimentos estrangeiros, elaboração de contratos internacionais, parcerias e associações internacionais, dentre uma enorme gama de serviços intrínsecos as relações internacionais.

O Comércio Exterior se torna, com isso, uma complexa área do direito, a qual congrega de forma especialíssima os Direitos Civil, Penal, Tributário e Aduaneiro.

A realidade mostra, contudo, que quanto maior a distância para as regiões portuárias, maior a dificuldade em se encontrar profissionais especializados em comércio exterior, aí incluídos os serviços jurídicos.

A razão desta escassez de profissionais se dá, quase que exclusivamente, pela ausência de especialização da matéria, a qual ainda não ganhou o devido e merecido espaço nos cursos jurídicos e doutrina, sendo certo que a prática e a legislação são, atualmente, as únicas fontes de conhecimento desta matéria.

É exatamente com vistas a implementação técnica e teórica do Comércio Exterior como matéria jurídica em sua região de atuação que a 12ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Comissão de Direito Aduaneiro e Internacional.

Referida Comissão tem por escopo a difusão das matérias jurídicas intrínsecas ao Comércio Exterior, com destaque para o Direito Aduaneiro e demais relações  derivadas das transações comerciais internacionais.

Com a realização de palestras, publicação de artigos e a aproximação de profissionais envolvidos, ou simplesmente interessados, com o comércio internacional, a Comissão de Direito Aduaneiro e Internacional buscará dar subsídios teóricos e práticos aos advogados da região, além de fomentar a troca de ideias entre os profissionais ligados ao Comércio Exterior, criando um espaço aberto a difusão de conhecimentos técnicos nessa importantíssima área do direito.