Reforma Política abre segundo dia do XXXVI Colégio de Presidentes de Subseções
A OAB SP formou, em 2013, uma Comissão Especial para Reforma Política que, liderada por Ives Gandra da Silva Martins e José Afonso da Silva, elaborou propostas para serem somadas ao trabalho do Conselho Federal da Ordem, o que – ao final – foi apresentado aos candidatos e deverão integrar os debates que estão por vir. O Presidente Marcos da Costa afirmou que a Constituição Brasileira trouxe grandes avanços sociais, o que tem permitido que o país viva seu maior período democrátivo. Mas que é preciso avançar na direção desejada pela sociedade, com reformas estruturais como a tributária, a administrativa e a do Poder Judiciário. Mas que elas só terão sucesso se encontrarem o ambiente de representação política adequada, o que reclama que a primeira dessas urgentes mudanças seja promovida pela Reforma Política.
O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB SP é um evento anual que tem o propósito de discutir temas de interesse da advocacia e pautas de interesse da sociedade, como nesta XXXVI edição. Neste espaço, o membro nato da OAB SP e Ex-Presidente do Conselho Federal, Rubens Approbato Machado, não economizou energia para dizer que “a Ordem é a defensora da sociedade civil brasileira”. Ele lembrou que entre as duas finalidades da entidade, aquela voltada para classe é a segunda, que em primeiro lugar vem o caráter institucional de defesa das instituições e dos Direitos Humanos. “A Ordem precisa estar consciente deste seu papel”, afirmou Approbato Machado pouco antes de dizer aos Presidentes das Subseções presentes que devem “comandar o aspecto social de suas regiões” e, neste momento, o que se pede destas lideranças é participar das discussões que levem à reforma política que o país precisa.
O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá renovou a disposição em apoiar as propostas da OAB SP para a Reforma Política, e opinou sobre a maneira de realizá-la, entendendo que “a participação popular deve ocorrer, mas não pré e sim pós: não por meio de plebiscito, mas por meio de um referendo”. Justificou essa avaliação, afirmando que é necessária uma elaboração das propostas para que depois a população possa escolher.
Já apresentando proposições para serem aprofundadas entre os membros do colegiado, algumas lideranças ressaltaram que todos os temas devem ser debatidos à exaustão. Adib Kassouf Sad, Presidente da Comissão de Direito Administrativo, explicou que, por vezes, outros assuntos são oportunamente inseridos no diploma legal pretendido e, no caso a reforma política, temos um risco: “É preciso ter cuidado especial para que a pretensa reforma política não ganhe contornos de uma reforma constitucional para fins inconfessáveis”. Jorge Eluf Neto, Presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos, também colaborou apontando proposta da OAB SP para a reforma política, como a criminalização do Caixa 2 para campanhas eleitorais.
O Presidente da Subseção de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, presidiu a mesa de trabalhos para este painel e, coordenando as atividades, lembrou que “há a necessidade de trazer este debate para o seio da sociedade e que a OAB precisa estar à frente deste compromisso, que é constitucional”. Além destes já citados, ainda integraram a mesa de trabalhos: Ivette Senise Ferreira, Vice-Presidente da OAB SP; Caio Augusto Silva dos Santos, Secretário Geral da OAB SP; Fábio Romeu Canton Filho, Presidente da CAASP; além dos Presidentes das Subseções de Bauru (Alessandro Biem Cunha Carvalho), Guarulhos (Fábio de Souza Santos), Tatuapé (Leopoldo Luis Lima Oliveira), Catanduva (Marco César Gussoni), Santana (Eliana Malinosk Casarini), Barueri (José Almir), Aguaí (José Carlos Milanez Júnior) e São Miguel Paulista (João Luiz Pomar Fernandes).