OAB defende aprovação de projeto sobre tributação de advogado individual
O projeto concede tratamento tributário especial para advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu ontem, no salão Verde da Câmara, um ato de apoio ao Projeto de Lei 4318/12, que cria a figura do advogado profissional individual e o equipara à sociedade de advogados para efeitos tributários. A proposta é do deputado Aelton Freitas (PR-MG).
O presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho, distribuiu nota técnica de apoio aos deputados. “Com a redução da carga tributária, diminuirá também a informalidade e a sonegação, beneficiando os cofres públicos, que passarão a recolher mais impostos”, afirmou. Segundo Coelho, outro ponto positivo do PL 4318/12 é a possibilidade de gerar novos empregos para secretários, office-boys, assistentes e estagiários.
Aelton Freitas acrescentou que, além das vantagens elencadas, a sociedade individual acabará por igualar os advogados aos demais profissionais do mercado.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.