Diretoria da Subseção cobra ações de melhora no Protocolo do Fórum
Mobilização de toda Subseção faz pressão no TJSP para soluções de atendimento à advocacia
A advocacia de São Paulo vem enfrentando dias difíceis, o ano de 2013 foi inteiro de enfrentamentos diante de decisões arbitrárias do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que feriram susceptivelmente os direitos e as prerrogativas da advocacia, assim, como diversos problemas administrativos e técnicos que geraram ineficiência no atendimento ao advogado.
Mudanças de horário, restrição de atendimento, o famigerado Provimento nº 17/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, que autorizava notários e registradores a realizar mediação e conciliação; todas ações combatidas pela Subseção e Secção da OAB/SP no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A 12ª. Subseção da OAB/SP sempre aguerrida, além de ações jurídicas, organizou a campanha “ADVOGADO NÃO É VISITANTE, ADVOGADO É PARTE DA JUSTIÇA – BASTA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL”. A campanha alcançou adesão nacional com milhares de compartilhamentos nas redes sociais, e foi citada pelo Presidente Marcos da Costa, durante a posse dos 300 membros e coordenadores de Comissões da Subseção.
Não bastassem todos os problemas elencados, o atendimento no protocolo é motivo de embate diário da advocacia e da Subseção; o representante da OAB no Fórum Cível, o Diretor Glauco Polachini acompanha diuturnamente os números de atendimento. E segundo ele, é unanime que o atendimento é insatisfatório.
E o que era ruim conseguiu piorar, desde quarta-feira (23) o sistema de atendimento do TJSP vinha falhando até atingir seu ápice de ineficácia na última sexta-feira (25), ocasionando uma fila gigantesca de advogados no Fórum Cível de Ribeirão Preto.
O Presidente Domingos Stocco esteve com os diretores, Renata De Carlis Pereira e Glauco Polachini in loco junto com o Diretor do Fórum, o Juiz de Direito, Silvio Ribeiro durante o pico de ineficiência do sistema de atendimento, com várias quedas.
Devido a uma combinação de ações, o atendimento foi amenizado, embora tenha durado até às 20 horas daquele dia. Presidente Stocco elogiou a postura do Diretor do Fórum, mas fez cobranças duras para um melhor atendimento.
“Dr Silvio entendeu que precisávamos de uma ação para solucionar o problema naquela tarde. Porém é inegável que se trata de um problema gravíssimo enfrentado no Fórum Estadual Cível. Filas imensas e inadmissíveis no protocolo. O que vemos aqui é o Estado ferir de sangue a cidadania do povo, quando esse Estado não dá conta de atender o representante do direito, quando esse Estado faz restrições de atendimento, assim como, também é ineficiente administrativamente, ele corrobora para uma justiça lenta, que não é uma justiça plena”, disse de forma indignada.
Recentemente Stocco escreveu um artigo qual reverberou toda sua indignação com O TJSP que não é só sua, mas de toda à advocacia: “O Calvário da Advocacia pelo Judiciário: Momento de Ação, União e Mobilização” (Leia aqui).
Abaixo Assinado
A Subseção está colhendo assinaturas nas Salas da OAB para um abaixo-assinado a ser encaminhado no TJSP. No documento a ser entregue ao Tribunal serão tratados temas caros à advocacia e enfrentados cotidianamente nos fóruns das nossas Comarcas; dificuldades com o atendimento nos CARTÓRIOS, PROTOCOLO, DISTRIBUIÇÃO E BANCÁRIO, serão explicitados inclusive com farta documentação fotográfica.
Durante a diligência de sexta, o Presidente Stocco clamou pela adesão de todos. “Temos que aderir ao abaixo-assinado, a advocacia exige soluções! Nossa campanha “BASTA DE NEGATIVA À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ATENDIMENTO PLENO DAS 9:00 AS 19:00 HS. Advogado não é visitante; é parte da Justiça” ganha muita força. Precisamos de todos. Abaixo-assinado está à disposição nas Salas dos Fóruns e também na Casa da Advocacia”, concluiu.