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O Conselho Federal da OAB deve enviar documento contendo proposições ao STF, como subsídios da entidade ao texto do anteprojeto da nova Loman (LC 35/79), que está em estudo na Corte. Trata-se do primeiro lote de sugestões da OAB a título de subsídios ao projeto de reforma da Loman, todavia, outras propostas ainda serão examinadas…

Comissão participa de audiência pública  que teve discussão sobre o Projeto do Código de Defesa dos Contribuintes de Ribeirão Preto  A Comissão de Direito Tributário da 12a. Subseção OAB SP esteve presente na audiência pública que discutiu o projeto de lei que cria o Código de Defesa dos Contribuintes no Município de Ribeirão Preto, de…

Fonte: oab.org.br  segunda-feira, 17 de junho de 2013 às 13h44 Brasília – Ao receber um grupo de manifestantes que participaram de ato em Brasília no último sábado (15), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, reiterou a necessidade de um diálogo com as autoridades para assegurar a realização dos…

Com trabalho destacado na luta em favor das garantias dos direitos da pessoa com deficiência, coordenadora foi eleita presidente do Conselho O COMPPID – Conselho Municipal de Promoção e Integração da Pessoa com Deficiência, escolheu, sexta-feira, 26 de abril, por meio de eleição, os novos representantes titulares e suplentes da Sociedade Civil que comporão o…

Juiz Federal se solidariza com Presidente da Subseção em discurso A representante Lilian Bonato da 12ª. Subseção da OAB SP na Justiça Federal esteve nas datas previamente agendadas com os Diretores das Varas na Justiça Federal para participação das solenidades de abertura e encerramento das Inspeções Gerais do Juizado Especial Federal, 2ª, 4ª e 6ª…

Advogados da 12ª. Subseção da OAB SP estiveram na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, 12.06, buscando informações e posicionamento dos Edis em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2013, de autoria do Poder Executivo que visa alterar o artigo 7º, da Lei 2351/09, que limitava apenas uma recondução ao cargo, permitindo a recondução ilimitada…

A Casa do Advogado, sede da 12ª. Subseção da OAB SP recebeu na noite de ontem, 19h, a palestra Análise Crítica do Projeto para um Novo Código de Processo Civil, ministrada pelo  Prof. Luiz Rodrigues Wambier,  mestre e doutor em Processo Civil e autor de várias obras de Processo Civil. Apalestra foi promovida pelo Departamento…

Aconteceu no dia 07.06, as 18 horas, na Casa do Advogado, a Aula Aberta do Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos de Ribeirão Preto (IPEBJ), Erro médico: Quem paga a conta? A visão dos tribunais nos conflitos que envolvem a responsabilidade civil médico hospitalar, palestrada pelo Prof. Dr. Miguel Kfouri Neto, Desembargador Integrante da…