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OAB Nacional consegue importante vitória no tocante aos precatórios
Fonte: OAB quinta-feira, 2 de janeiro de 2014 às 15h48 Brasília – O orçamento geral da União de 2014 determinou a correção dos débitos judiciais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Lei Orçamentária Federal nº. 12.919, de 24 de dezembro 2013, decreta o afastamento definitivo da Taxa Referencial (TR) como índice de…
Leia MaisApesar das críticas, CNJ aprova implementação do Processo Judicial Eletrônico
Do Estadão CNJ aprova processo judicial eletrônico em meio às críticas de advogados e servidores Entidades criticam problemas como ineficiência e dificuldades técnicas de sistema que ainda está em fase de testes; Conselho decidiu adotar sistema em votação unânime por Fausto Macedo e Mateus Coutinho Na última sessão do ano,realizada nesta terça-feira, 17, o Conselho…
Leia MaisRELATÓRIO FINAL DO NOVO CÓDIGO PENAL CRIMINALIZA VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS
“Nesta terça-feira, 17, a comissão de reforma do CP irá votar o relatório final do PL 236/12, que mudará a legislação penal brasileira. Para o senador Pedro Taques, o texto fez uma “lipoaspiração” na norma em vigor, estabelecendo punições para 355 crimes ao invés dos 1750 previstos hoje. Prerrogativas Assim como no anteprojeto entregue pela…
Leia MaisCoordenador da OAB denuncia falta de estrutura para coibir crimes contra os animais
Matéria publicada ontem,15.12, 2013 na Folha de São Paulo (Folha Ribeirão) sobre o número de denúncias feitas e apuradas pela Delegacia de Proteção aos Animais de Ribeirão Preto. Reportagem com participação do Coordenador da Comissão de Defesa e Direito dos Animais da 12a. Subseção da OAB/SP, Carlos Renato Lira Buosi. Acesse o Link da Matéria AQUI
Leia MaisI Simpósio Internacional de Direito Desportivo
Seminário composto por especialistas de diversas áreas do desporto foi marcado por ineditismo e grandeza No ano de 2014, o Brasil sediará pela segunda vez o maior evento esportivo do ano, a Copa do Mundo FIFA; que traz em seu bojo números assustadores, segundo dados do governo federal, o evento deverá agregar até 183 bilhões à…
Leia MaisParceria entre OAB e MEC suspende 38 cursos de Direito
fonte oab.org.br quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 às 22h53 Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (5), a suspensão de ingresso de novos alunos em 38 cursos de Direito do país. A medida já vale para os atuais processos seletivos. Mercadante destacou que a medida faz parte da parceria firmada…
Leia MaisOAB SP consegue liminar contra decisão que impedia o exercício da advocacia
Em importante decisão, a OAB SP conseguiu no Tribunal de Justiça liminar em mandado de segurança contra decisão judicial de primeira instância, que acatou pedido do Ministério Público e decretou, em ação penal, medida cautelar contra uma advogada de Apiaí, para suspendê-la do exercício profissional da advocacia, por suposto delito de apropriação indébita. “Essa decisão…
Leia MaisCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PROMOVE PALESTRA QUE É SINÔNIMO DE CIDADANIA
Em tarde chuvosa, que não impediu um grande público, testemunho e exemplo de vida de palestrante, emocionou a todos os presentes A cidadania é uma meta a ser perseguida por todas as sociedades, e a melhora de uma democracia é quando os seus cidadãos além de livres, serem comprometidos com suas obrigações e direitos plenos…
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