Artigos

Por Eduardo Marques Jacob, Coordenador da Comissão de Direito Aduaneiro e Internacional da 12ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil/SP O comércio internacional já se consolidou como uma importante realidade do interior paulista, tendo conquistado espaço vital na indústria, comércio e prestação de serviços. Com o crescimento das relações comerciais internacionais, mais do que a importação…

                                                                                         Por: Alexandre Colucci Em seu dia a dia, os advogados enfrentam…

Christiana Maria Roselino Coimbra Paixão Verdade Biológica x Verdade Socioafetiva Não são raras as vezes em que o profissional que atua no âmbito do direito de família, no curso de uma disputa judicial se depara com a seguinte situação: o cliente foi surpreendido por uma ação negatória de paternidade cumulada com nulidade de registro, proposta…

 Por ALEXANDRE SOARES DA SILVEIRA             Impossível discorrer sobre o tema Exame de Ordem sem enfrentar o tormentoso assunto do ensino jurídico no Brasil. A proliferação indiscriminada de cursos de direito de má qualidade reafirma a imperiosidade do Exame de Ordem como mecanismo legítimo não só de moralização e dignificação da nossa classe, mas principalmente de…

Por Luiz Scarpino Certamente este texto não será lido pelo Ministro Joaquim Barbosa, que não é a simpático a questões relacionadas à advocacia. Certamente, V. Exa. acha que defenderei interesses corporativistas. E pensaria, ouso dizer, que estou a “chafurdar no lixo” para encontrar estas palavras que rascunho. Sem querer ser simpático, ostento a bandeira de…

Por Guilherme Rodrigues da Silva “Tornar-se é diferente de ser”              Terminar a faculdade de direito, estudar muito, ser admitido no exame nacional da ordem, e finalmente tornar-se um advogado está muito longe daquele sonho de sê-lo. Essa é a triste realidade que todo jovem advogado encontra logo no início…

Por Dailson S. Rezende Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, com fulcro em sua Resolução nº 12/2009, recebeu Reclamações que impugnaram decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na ocasião, os reclamantes alegaram que as decisões impugnadas divergiram da jurisprudência fixada pelo STJ, negando vigência à legislação…

Por Wilson Guimarães Tramita no Congresso Nacional uma proposta de alteração do texto constitucional  a fim de acrescentar  § 10 ao art. 144 da Constituição para restringir a prerrogativa de investigação de infrações penais às Polícias Civil e Federal, no âmbito de suas respectivas atribuições. Ora, essa notícia tem provocado na opinião pública e na…